Escola Criativa Idade promoveu debate sobre a redução da maioridade penal

Por Rose Lino  

Na noite da última segunda-feira, 27, a Escola Criativa Idade promoveu uma roda de conversa para educadores, estudantes e pais de alunos com a presença do defensor público, Álvaro da Silveira Bittencourt, do professor de sociologia, Diney Lenon, do juiz de direito, Antônio Pereira Gatto e da secretária municipal de promoção social, Lúcia Rodrigues.

O assunto faz parte do tema trabalhado neste bimestre em sala de aula, Guerras Urbanas. O tema propõe uma reflexão sobre questões sociais como a desigualdade, o respeito às diferenças e a solidariedade.

O defensor público, Álvaro Bittencourt destacou que a redução da maioridade penal é uma medida simplista perante a complexidade do problema e que é preciso entender a responsabilidade de cada um neste processo, já que a maioria dos adolescentes envolvidos na criminalidade são vítimas da violência e da desigualdade social. “A violência é um sintoma de outros problemas graves da nossa sociedade como a falta de oportunidade de trabalho, de estudo e muito mais do que se imagina, até mesmo da falta de alimentação adequada e do uso de drogas”.

Apesar das leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos não são assegurados pelo Estado em relação à maioria da população jovem.

A secretária de promoção social, Lúcia Rodrigues disse que é preciso entender que os adolescentes são pessoas em desenvolvimento e que reduzir a maioridade penal vai significar diminuir a possibilidade de reeducação, prevista por lei, quando em alguns casos é prevista a medida sócio-educativa. De acordo com a lei, quando o crime cometido pelo adolescente envolve violência é prevista a privação da liberdade por até três anos, período em que deveria ser feito um trabalho de reeducação para a volta à sociedade. “Temos pesquisas sólidas que mostram que a prisão não reeduca porque há a perda do vínculo familiar, da autoestima e da perspectiva de mudança de vida”, comentou a secretária que tem experiência de seis anos dirigindo uma unidade de internação para menores.

Os debatedores ressaltaram ainda que a desigualdade social vem como resquício desde a abolição da escravatura, quando a população negra e pobre se viu livre, porém, sem oportunidades e sem direcionamento para iniciar uma nova vida. A pobreza virou motivo de segregação na sociedade e desta forma motivo de discriminação.

O professor de sociologia, Diney Lenon, trouxe alguns casos em que atuou quando foi conselheiro do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. “São situações em que vemos claramente a ausência do Estado no que é de sua responsabilidade, ou seja, na educação, saneamento básico, assistência social, oportunidade de emprego e renda. A falta desta estrutura familiar muitas vezes, desencadeia processos de desequilíbrio mental em que pais, mães e filhos se envolvem com o uso e o tráfico de drogas, na falta de perspectivas melhores”.

Segundo o educador, o que se vê é a violação dos direitos e enquanto isso algumas pessoas querem fragmentar o problema e resolver a criminalidade de maneira imediatista sem a adoção de políticas públicas adequadas.

Para a diretora da escola Criativa Idade, Teresa Mesquita, a reflexão foi importante para que os estudantes passem a entender o contexto social com menos preconceitos. “Nosso projeto – Muito além dos muros da escola – quer ajudar a formar cidadãos mais conscientes que possam fazer suas análises sobre diversos temas não só pelo que aparece na mídia mas por meio de uma realidade muito mais complexa”.

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade tramita no Congresso Nacional e deve gerar ainda muita discussão trazendo à tona a responsabilidade de cada parcela da sociedade, assim como os gestores públicos, na aplicação correta de recursos, na aplicação das leis existentes assim como na adoção prática das medidas sócio-educativas que visem a resocialização de crianças e adolescentes.